Líder do MDB destaca que projeto protege empregos de médicos e psicólogos
O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (12/05) o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2026 (MPV 1327/2025), que promove uma reforma estrutural no Código de Trânsito Brasileiro para democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O senador Eduardo Braga, líder do MDB, manifestou forte apoio à matéria em discurso no plenário.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, foca na desburocratização e no combate ao alto custo da carteira de motorista, que hoje coloca o Brasil entre as nações com a habilitação mais cara do G20. Os custos antes da MP eram estimados em R$ 5.000 mensais, agora custam menos de R$ 1.000,
Uma das inovações é a renovação automática para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento.
Além disso, o projeto estabelece que os valores de exames de aptidão física e mental passarão a seguir um preço público limite fixado pela União, eliminando as discrepâncias de taxas entre os estados e garantindo modicidade tarifária.
A proposta também torna a emissão física da CNH opcional, priorizando o formato digital para reduzir custos administrativos e promover a sustentabilidade.
Braga classificou a aprovação como uma vitória para milhões de brasileiros, como os motociclistas do interior da Amazônia, que muitas vezes operam na informalidade por barreiras financeiras.
O senador do Amazonas ressaltou que a facilitação do acesso não significa abrir mão da segurança viária ou do rigor médico, especialmente para motoristas profissionais.
Em sua fala no plenário, ele destacou que a nova lei é um cenário "ganha-ganha", pois a redução de custos será compensada pelo aumento exponencial na procura pela legalização.
"Nós não estamos desempregando os médicos e psicólogos que trabalham nos exames para tirar a habilitação. Estamos simplesmente facilitando e estabelecendo um preço justo. E com o aumento da demanda, isso não significará perda de receita para os profissionais. Quem sabe não terão um ganho de receita. Porque, com aumento excepcional, quase geométrico do número de carteira de habilitação, a receita dos profissionais da saúde responsáveis pela segurança médica no trânsito não será impactada negativamente".
Segundo as estimativas do governo, a medida deve ajudar na regularização da situação de cerca de 20 milhões de indivíduos que hoje conduzem veículos sem possuir CNH devido aos custos proibitivos. Só nos quatro meses de vigência da MP, de acordo com dados oficiais, 4,8 milhões de novos condutores retiraram a habilitação.
Vídeo Divulgação
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