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O pré-candidato a deputado federal Coronel Menezes reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Em publicação nas redes sociais, Menezes criticou a medida e questionou o papel do Poder Legislativo diante das decisões da Suprema Corte.
“Pra que temos o Congresso Nacional?”, questionou ao afirmar que é o Parlamento quem possui a função de legislar no país. “A missão do STF é exatamente cumprir a legislação, e o legislador é o Congresso Nacional”, declarou.
O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro também ironizou a situação. “Então fecha e deixa o STF legislar”, afirmou.
A Lei da Dosimetria entrou em vigor após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Lula (PT). A norma prevê revisão e possível redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
No entanto, um dia após a promulgação da medida, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da lei até que o STF julgue ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por partidos políticos.
Na decisão, Moraes alegou “segurança jurídica” e afirmou que a validade da norma ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do Coronel Menezes
Responsável pelo Portal/ Jornalista Neidinha Maciel DRT0001780/AM
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