CMM debate segurança animal, saúde mental e ensino técnico na área da saúde

Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom-CMM

 Foi realizada nesta quarta-feira (21 de maio), a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). No Plenário Adriano Jorge, os vereadores discutiram e votaram Projetos de Lei voltados à segurança animal e à saúde mental de crianças e adolescentes. 

Durante a Sessão, o vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou-se de forma contundente contra o Decreto nº 12.456, de autoria do Governo Federal e publicado no Diário Oficial da União. O decreto autoriza a oferta de cursos de formação técnico-profissional na área da saúde na modalidade de ensino a distância (EAD), abrangendo cursos como medicina veterinária, fisioterapia, fonoaudiologia, farmácia e nutrição.

“Isso realmente é muito ruim para a sociedade. Imagine um profissional da saúde, que cuida de vidas, recebendo uma formação a distância. Sabemos que os cursos profissionalizantes na área da saúde exigem vivência prática, cuidado e interação humana para formar bons profissionais. E não é isso que esse decreto está garantindo. Ele compromete a qualidade da formação dos futuros profissionais que cuidarão de nós, dos nossos filhos e netos”, enfatizou o parlamentar.

Projetos em pauta

Também foi discutido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta agora segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. 

Outro projeto deliberado foi o do vereador Kennedy Marques (MDB), que cria o Selo “Empresa Amiga dos Animais”, voltado a empresas que concedam, ao menos uma vez por ano, o direito de o trabalhador acompanhar seu animal doméstico a uma consulta veterinária. 

“O selo ‘Amigos dos Animais’ é um incentivo para que as empresas também façam sua parte. Os animais compartilham o espaço urbano conosco, e muitas vezes isso não é aceito. Algumas empresas já criaram espaços ‘pet’, murais de adoção e outras ações. O objetivo é ampliar essa rede de cuidado, que hoje recai apenas sobre vereadores e instituições que, sozinhos, não conseguem atender toda a demanda da causa animal”, pontuou o vereador.

Saúde mental em pauta

A saúde mental também foi tema central da Sessão, com a votação do Projeto de Lei de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que propõe a criação de uma campanha de conscientização sobre a depressão na infância e adolescência em Manaus. A iniciativa prevê ações educativas voltadas à orientação da população.

Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom-CMM

“O objetivo desse projeto é alertar, por meio da prevenção primária, sobre os sintomas da depressão em crianças e adolescentes. Estudos da USP apontam que 36% dos jovens sofrem com depressão ou outros transtornos. Estamos falando de três em cada dez jovens. E, na faixa etária dos 10 aos 19 anos, a maioria dos casos de suicídio está associada à depressão. É uma pauta urgente e a OMS já alertou que a depressão é a doença que mais cresce entre os jovens. Precisamos atuar com prevenção”, destacou Allan Campelo.

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Fonte de Informação: Assessoria de Comunicação CMM

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