O projeto de lei (PL) nº 224/2022, de autoria do deputado estadual Fausto Júnior, quer flexibilizar o licenciamento ambiental de competência estadual para obras otimizadas na BR-319. O tema é destaque do informativo mensal do Observatório BR-319 (OBR-319), que traz notícias sobre a área de influência da rodovia e pode ser acessado no site: www.observatoriobr319.org.br .
O projeto foi rastreado pela plataforma Foco Amazônia, iniciado do Política por Inteiro que monitora os atos relevantes dos poderes legislativos e executivos relacionados ao climatizado nos estados da Amazônia Legal. A proposta dependente do deputado pode liberar intervenções que hoje é proposta de autorização prévia do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para execução. Esta não é a primeira tentativa de mudanças na lei estadual amazonense para acelerar as obras na rodovia. No entanto, alguns pontos na proposta de Fausto devem ser avaliados com cautela.
De acordo com a secretária-executiva do OBR-319, Fernanda Meirelle, o projeto de lei deve ser analisado com cautela. "Pelo que entendemos, uma proposta tem o objetivo de como o licenciamento ambiental é feito. Mas acredito que alguns pontos merecem atenção, como mudar os aspectos que falam sobre a pavimentação e implantação de acostamento, e a implantação de faixa adicional, pois interferem em capacitações", avalia.
O PL foi protocolado no dia 10 de maio deste ano e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da ALE/AM. Entre as sugestões parlamentares de Fausto Júnior, estão uma de exemplares de exemplares de referência nativa e de arbóreos exóticos; poda de árvores nativas identificadas galhos invadam o acostamento ou a faixa de rolamento; recapeamento; implantação de cercas, defesas metálicas e similares, entre outros.
Na análise do OBR-319, uma proposta de Fausto Júnior pretende mudar as competências do processo de licenciamento ambiental como asfaltamento e manutenção da pavimentação, que hoje estão na esfera federal. “É preciso atenção, pois ele pode permitir o tipo de manutenção de rotina na faixa de domínio da rodovia, dando a impressão de baixo impacto. O que esbarra em um dos maiores problemas da rodovia, que é a fiscalização e controle de atividades que geram impacto ambiental”, Fernanda.
Sobre o OBR-319
O Observatório BR-319 tem apoio financeiro da Fundação Moore e reúne as organizações Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), Fundação Vitória Amazônica ( FVA), Greenpeace Brasil, Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), Operação Amazônia Nativa (Opan), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), Transparência Internacional, WCS Brasil e WWF-Brasil.
Blog Neidinha Maciel
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Fonte: UP Comunicação Inteligente
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