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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, firmado acordo para criação de novo colegiado de Conselho Tutelar para atuação em distritos rurais e instalação de Casa Abrigo para o atendimento de crianças em situação de risco e vulnerabilidade.Conforme o termo, 5 novas cargas de Conselheiros Tutelares devem ser criadas.“Por meio do então, a Prefeita se fará do Conselho Tutelar novo, a partir de 2224 Presidente Figueiredo vai contar dois colegiados, um total de 20 tutelares fazendo uma cobertura do município contido por distritos. Também se arrisque a instalar e estruturar o cuidado, a proteger as crianças em situação. Atualmente, o abrigo possui a justiça, quando não são usadosde acordo com a justiça de Manaus, então, descrito a Promotora assim que a solução de Manaus é descrita por Karla Cristina da Silva.O prazo previsto para criação da Casa Abrigo é de 90 dias com porte para atendimento de 10 crianças, o imóvel deve ser adequado para atendimento de suas funções. A Prefeita deve providenciar sala de apoio destinado também às atividades do Conselho Tutelar em Comunidade, dezembro de 2023.Em caso de cumprimento do acordo, será cobrada uma multa no valor de R$ 50.000,00.
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Fonte: MPAM
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