A palavra CONSELHO é familiar aos que gravitam em torno do
ambiente profissional da administração pública. Como diz o nome, não tem poder
e força de mando, embora suas recomendações são aconselháveis que sejam
atendidas. Os Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - estão no rol dos que foram criados,
institucionalizados, instalados e até chegaram a funcionar por algum tempo. Neste
momento estão como sementes, em dormência.
Em 1997, o governo do Estado implantou
o Programa que chamou de 3º Ciclo, com a intensão de governar as demandas
municipais em estreita sincronia com os Prefeitos. O Programa trabalhou com ações
nas áreas de educação, saúde, fornecimento de energia elétrica, abastecimento
de água e desenvolvimento de atividades econômicas nas cidades do interior, com
as decisões sendo tomadas pelos Prefeitos (A CRÍTICA, 7.3.97). Até criaram estratégia adequada que incluiu a
criação de organização municipal responsável por atividades de comercialização.
Poucos prefeitos se destacaram com a aplicação correta e inteligente do
Programa.
Ao final do mandato, a avaliação
que o governador Amazonino Mendes fez, foi de profunda decepção, com os
resultados e com os informes que teve dos desvios de finalidade dos recursos financeiros
liberados.
Os Conselhos, formados por
representações de organizações governamentais das três esferas e organizações
representativas da sociedade civil, existem para diminuir a distância entre os
recolhedores de impostos e os aplicadores dos recursos. Teoricamente, as casas
legislativas têm como principal razão de ser, a função de fiscalização do
exercício das funções do executivo, no entanto, aprendemos cedo que na prática,
nem tudo É o que deveria SER.
Os Conselhos vieram para diminuir
o tamanho do fosso que separa a administração pública, do cidadão. Eles são
visíveis, cobiçados e “funcionam”, proporcionalmente ao montante de dinheiro
que fica á sua disposição para decidir sobre a aplicação. Estão nesse grupo os de Educação e Saúde. Os CMDR`
s, estão no grupo dos que vêm sempre DEPOIS ou nunca vêm, dependendo da
competência, visão e compromisso do Prefeito com a coisa pública, ou do grau e
da força da pressão de instâncias superiores aos governos municipais, o federal
e o estadual.
Dos 62 municípios do Estado, instalaram-se
até 2016, 41 CMDRS, com maior ou menor grau de institucionalidade, em 7
Territórios. Não chegaram a instalar-se em municípios localizados ao longo do
médio Rio Solimões, de Maraã até Manacapuru, onde caberiam outros 3
Territórios. Mais do que em muitos outros Estados, aqui a atuação com recortes
territoriais tem muito mais sentido, diante das nossas distâncias, dificuldades
de deslocamento, altos custos de movimentação e da exigência de planejamento
com base no zoneamento econômico e ecológico.
Com as mudanças na forma e no
conteúdo das políticas públicas federal e estadual, a partir de setembro de
2016, os CMDRS` s definharam em vários municípios, em outros, simplesmente
eclipsaram-se.
O CMDRS é o fórum adequado para
receber dados e informações do que está acontecendo e vai acontecer no ambiente
rural do município, com relação a ação governamental e quanto aos resultados da
atuação das organizações associativas, sindicais, cooperativas, colônias de
pescadores. As organizações governamentais estão sempre a postos, com suas
estruturas funcionando normalmente, mas o que dizer das organizações da chamada
sociedade civil?
Nestes primeiros 50 anos de implantação
dos serviços de Extensão Rural (1967), Crédito Rural, Ensino Agrícola de 2º e
3º graus e pesquisa agrícola, avançamos tão lentamente que mal nos damos conta
do que realmente avançamos.
Em 82 tivemos a primeira operação
de crédito rural associativo via FNO ESPECIAL, através do Banco da Amazônia. Após
pressão do movimento sindical dos trabalhadores rurais, a ASCOPE, então
associação hoje cooperativa, localizada no Lago do Engenho, Distrito de Novo
Remanso, Itacoatiara, acessou pela primeira vez o Crédito Rural.
A partir daí, as comunidades
começam a se formalizar, criando a personalidade jurídica necessária para
acessar créditos associativos. Antes, apenas as cooperativas tinham este
acesso. De lá para cá, cresceu o número
de associações legalizadas e as suas relações com o ambiente público, contribuiu
para o aumento de número da tal forma que hoje, em todo município, deve ter
pelo menos uma em funcionamento seja agrícola, de extrativistas, de pescadores,
de indígenas ou mistas.
O desafio agora é como essas
organizações vão interagir com outras de natureza igual ou assemelhado, para
fazer girar o processo de funcionamento dos CMDRS`s? a resposta está com suas
lideranças. Se em nosso Estado a criação dos CMDRS`s se deu por iniciativa e
força dos governos federal, estadual e municipais, a continuação deles e a
construção de novos, dar-se-á dependendo da convicção das lideranças, porque o
poder público vai ficar onde sempre esteve: na sua.
Mas existe novidade neste campo.
Lideranças começam a entender que não precisam de autorização de ninguém para
se articularem, criarem formas de aumentar sua autonomia, independência,
visibilidade e força política.
Coisa de lideranças com visão de
futuro.
Por Estevam Ferreira da
Costa
Superintendente de
Pesca e Aquicultura /SEAP-MPA (2003-09)
Articulador Territorial Manaus e Entorno
(2014-15)
Blog Neidinha Maciel
Sugestão de Pauta: (92) 991584112
E-mail: neidinhabm@hotmail.com
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