O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin baseou a sua decisão de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato no argumento de que os magistrados de Curitiba não eram o juízo competente para julgar Lula. Na avaliação de Fachin, a Justiça Federal do Distrito Federal é quem deve julgar os processos do ex-presidente.
Em nota divulgada para explicar a decisão, Fachin alegou que o procedimento de distribuir as investigações da Lava Jato já vem sendo adotado para outros inquéritos, deixando assim de reconhecer a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, que já teve o ex-juiz Sergio Moro como titular
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F", diz a nota.
O ministro ainda justificou que o plenário do STF e a Segunda Turma da Corte já avaliaram em outros processos que as supostas ilegalidades apuradas pela Lava Jato não envolvem apenas a Petrobras, mas também outros órgãos públicos, o que baseia o julgamento pela Justiça no Distrito Federal.
Fachin afirmou também que a Segunda Turma do STF já deslocou processos semelhantes ao de Lula para outros juízos competentes, lembrando o caso envolvendo a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras.
"Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos", acrescenta a nota de Fachin.
Com a anulação das condenações, que incluem os processos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), Lula volta a se torna elegível, e está apto para disputar a próxima eleição presidencial, no ano que vem.
Fonte: noticias.uol.com.br
Blog Neidinha Maciel
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