Mulher vítima de violência poderá ter cota de vagas em empresas que possuem contratos com o município

Foto: Diego Mesquita/CMM



Visando apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, a vereadora de Manaus, Thaysa Lippy (PP) propôs, neste mês de março, dedicado às mulheres, um projeto de lei que reserva a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ao menos 5% das vagas de emprego nas empresas que possuem contratos com o poder público municipal.

“Na pandemia cresceu ainda mais o número de mulheres denunciando situações de violência doméstica. Porém, muitas delas não conseguem sair de casa, pois dependem financeiramente do marido ou do companheiro. Temos que incentivar a oferta de vagas de trabalho a essas mulheres, assim como cursos profissionalizantes para que possam entrar no mercado de trabalho", afirmou a vereadora.

De acordo com a proposta, estará previsto que nas contratações firmadas pelo município de Manaus, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, será exigido que 5% (cinco  por  cento)  das  vagas  de trabalho  relacionadas  com  a  prestação  da  atividade-fim  sejam  destinadas  a  mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo a vereadora, a medida contribui para que mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.

Com a pandemia, Manaus teve um aumento de 27,7% no número de mulheres vítimas de violência doméstica durante o primeiro semestre de 2020, segundo dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Em 2019, de janeiro a junho, o número de vítimas foi de 7.662. No mesmo período deste ano, o número saltou para 9.782.

De acordo com a proposta, já existe o Projeto  de  Lei  123/2019,  que trata da prioridade da mulher nos programas de geração de emprego nas empresas privadas. No entanto, o projeto da vereadora, trata da obrigatoriedade de os contratos administrativos estabelecidos com o município resguardarem percentual para mulheres vítimas de violência doméstica  pelo  período  de dois anos pelas  razões  fático jurídicas. “Trata-se de uma medida afirmativa de caráter temporário para resguardar as mulheres vítimas de violência doméstica que estão convivendo com seus algozes por mais tempo devido à pandemia causada pela Covid-19”.



Fonte: Assessoria de Imprensa

Blog Neidinha Maciel


 

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