DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga/Coordenação-Geral de Pós-Outorgas/Coordenação de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária
EDITAL Nº 32/SEI-MCOM, DE 11 DE MARÇO DE 2021
A Coordenadora de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na Portaria nº 697, de 10/09/2020, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou o Regimento Interno do Ministério das Comunicações - MCOM, e o que consta no processo nº 01250.016471/2020-11, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco, inscrita no CNPJ nº 04.815.060/0001-13, sediada em Coronel Bicaco / RS, para manifestação acerca do Ofício nº 13708/2020/SEI-MCTIC, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital.
A não manifestação da entidade implicará o INDEFERIMENTO da renovação de outorga, com a consequente DECLARAÇÃO DE PEREMPÇÃO da autorização. A documentação deverá ser remetida ao endereço eletrônico:
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf
Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco R - Anexo Oeste - 3º Andar - Sala 307 - CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.
Fonte Abraço Brasil
Por: NATALIA FROEMMING
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