A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização privada criada em 2008 para promover a interiorização do desenvolvimento sustentável no estado do Amazonas. Atualmente a FAS trabalha em 581 comunidades ribeirinhas, moradoras e usuárias de 16 Unidades de Conservação (UC) estaduais, beneficiando mais de 40 mil pessoas e apoiando a conservação de 10,9 milhões de hectares. Todas as atividades da FAS ocorrem em parceria com o Governo do Estado do Amazonas.
A FAS desenvolve atividades com foco em mobilização social e estruturas físicas localizadas em comunidades ribeirinhas (chamadas Núcleo de Conservação e Sustentabilidade), que são consideradas centros para atividades de saúde e educação.
Nas comunidades próximas a esses núcleos, em outras comunidades mais remotas e principalmente nas sedes dos municípios do estado do Amazonas, a quantidade de gatos e cachorros vem crescendo ao passar dos últimos anos, fazendo com que se gere uma série de transtornos à coletividade, ao equilíbrio do meio ambiente e ao bem-estar dos animais envolvidos, a começar pelo agravamento de fatores de risco à saúde da população por meio da possibilidade de transmissão de zoonoses, tais como a raiva, a leptospirose, a leishmaniose, a esporotricose, etc.
Tem-se ainda, o aumento de conflitos sociais decorrentes de agressões e mordeduras em pessoas ou outros animais; risco de acidentes de trânsito; e contaminação ambiental por dejetos e dispersão de lixo.
Estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o sacrifício de animais é uma prática antiética, onerosa aos cofres públicos e totalmente ineficaz, pois a taxa de eliminação de animais era rapidamente superada pela taxa de reposição, dada a dinâmica populacional das espécies.
Assim, vê-se como alternativa a implementação de políticas públicas de controle populacional ético de cães e gatos no estado do Amazonas, por meio de ações de castração cirúrgica em massa, além de educação em guarda responsável de animais, pois, a partir do aprimoramento e amadurecimento cultural da sociedade, uma nova ordem ética ecológica de cuidado e proteção surge, que aliada a um arcabouço legislativo eficiente, impõe uma mudança de modelo de gestão pública para o enfrentamento do problema.
O Projeto
Diante do contexto problemático do estado do Amazonas, é criado o projeto “Apoio à formulação, Implementação e Execução da Política Estadual do Bem-estar Animal e da Fauna Doméstica” que visa contribuir para a melhoria da qualidade do meio ambiente, proporcionando melhores condições de saúde, segurança e bem-estar para a população humana, assim como colaborar para a prevenção, redução e a eliminação da mortalidade decorrente de zoonoses e dos agravos que podem ser causados por animais domésticos; contribuindo também para o acesso à informação e para a conscientização da sociedade sobre ações que envolvam saúde e bem-estar animal.
O projeto atenderá os municípios de Manaus, Novo Airão e Manacapuru e Áreas Protegidas Estaduais (RDS Rio Negro, RDS Puranga Conquista e APA Rio Negro). As atividades que serão desenvolvidas vão desde ações práticas de castração cirúrgica, vermifugação e controle ectoparasitário de cães e gatos, até a elaboração de diagnóstico orientador sobre o bem-estar animal nas localidades atendidas pelo projeto, proposição de um marco legal e normativo (lei/decreto) para a implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal e da Fauna Doméstica no estado do Amazonas, oficinas participativas em municípios do interior do estado e um seminário acerca da temática bem-estar animal.
Execução
A construção da Política Estadual do Bem-Estar Animal e da Fauna Doméstica será executada através do apoio da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) por meio de emenda parlamentar de autoria dos deputados estaduais Joana Darc (PL) e Saullo Vianna (PTB), com supervisão técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). O projeto tem como objetivos o levantamento do contexto regional do bem-estar animal e da fauna doméstica no Amazonas, o apoio na elaboração da Política Estadual e a implementação de ações práticas desta política pública no estado.
Mais informações
Dentre as aquisições do projeto estão um veículo castra-móvel para suporte nas atividades práticas e a compra de rações para cães e gatos que serão doadas como uma das atividades previstas no Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais, disposto na Lei Estadual Nº 5.123 de 15 de janeiro de 2020, e em consonância à uma das metas do Programa Estadual do Bem-Estar Animal, conforme Decreto Nº 39.671 de 23 de outubro de 2018.
Fonte de informação: Fas Fundação Amazônia Sustentável e Assessoria da Deputada Joana Darc
Contato: contato.bea@fas-amazonas.org
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